TRE-RR mantém condenação e multa em mais de R$ 50 mil internauta por divulgar pesquisa eleitoral sem registro em Roraima

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) julgou procedente uma representação eleitoral e condenou uma usuária de redes sociais ao pagamento de multa no valor de R$ 53.205,00 por divulgar conteúdo com características de pesquisa eleitoral sem o registro prévio exigido pela legislação. A decisão foi proferida pelo juiz auxiliar Breno Coutinho, relator do processo, […]

Projeto de lei inclui vias do bairro Caranã nos eixos comerciais de Boa Vista

O vereador Manoel Neves (Republicanos) apresentou na Câmara Municipal de Boa Vista projeto de lei que inclui a avenida Parimé Brasil e a rua Joca Farias no rol dos Eixos Comerciais e de Serviços (ECS) da capital. Na prática, a medida reconhece oficialmente a vocação comercial das duas vias, no bairro Caranã, e abre caminho […]