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TRE-RR mantém condenação e multa em mais de R$ 50 mil internauta por divulgar pesquisa eleitoral sem registro em Roraima

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) julgou procedente uma representação eleitoral e condenou uma usuária de redes sociais ao pagamento de multa no valor de R$ 53.205,00 por divulgar conteúdo com características de pesquisa eleitoral sem o registro prévio exigido pela legislação. A decisão foi proferida pelo juiz auxiliar Breno Coutinho, relator do processo, no âmbito das Eleições Suplementares de 2026. De acordo com a decisão, a publicação divulgada

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  1. Caíque Silva
Bacharel em Direito e Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo 
Diretor do portal macuxirr.com.br
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