
Relatório do deputado Federal Albuquerque que ratifica tratado entre Brasil e Guiana é aprovado em Comissão
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional aprovou hoje, 21, o parecer do Deputado Federal Albuquerque (Republicanos/RR) na Mensagem Governamental 126/2025, que ratifica o Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República Cooperativa da Guiana sobre Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil. O Tratado é amplo e moderno, alinhado ao nosso Código Civil é abrange não apenas as diligências tradicionais como comunicação de atos processuais e obtenção