Deputado Nicoletti protocola projeto que permite ao servidor público atuar como MEI

O deputado federal Nicoletti (PL-RR) protocolou um Projeto de Lei Complementar (PLP) que altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa para permitir que servidores públicos municipais, estaduais e federais possam se formalizar como Microempreendedores Individuais (MEI). Atualmente, a legislação de diversos entes proíbe que esses profissionais atuem como microempreendedores individuais, o que acaba empurrando […]

DPE-RR orienta mulheres sobre novo prazo para denunciar crimes de violência doméstica

Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar passam a contar com um prazo maior para denunciar seus agressores nos casos previstos em lei. A mudança é destacada pela Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR), que reforça a importância de as vítimas conhecerem seus direitos e buscarem atendimento especializado.  Com a sanção da Lei nº […]

Governo de Roraima e Incra firmam acordo para acelerar regularização fundiária no Estado

O Governo de Roraima, por meio do Iteraima (Instituto de Terras e Colonização de Roraima), firmou nesta terça-feira, 30, um Acordo de Diretrizes para Cooperação Técnica com o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para ampliar as ações de regularização fundiária nos projetos de assentamento da reforma agrária em todo o Estado. O […]