A pedido do MPF, Justiça condena ANP a implantar fiscalização rigorosa de combustíveis de aviação em Roraima
O Ministério Público Federal (MPF) obteve sentença que determinou à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) uma série de exigências na fiscalização de combustíveis de aviação em Roraima, de modo a coibir seu uso irregular em garimpos ilegais na Terra Indígena Yanomami. Na decisão, a Justiça Federal reconheceu a omissão da ANP […]