Prefeitura se reúne com sindicatos para discutir projeto de lei sobre a reforma do Pressem
Representantes da Prefeitura de Boa Vista e dos sindicatos de servidores municipais se reuniram nesta quarta-feira, 02, para discutir pontos do Projeto de Lei Complementar 001/2025, que trata sobre a reforma no Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município (Pressem). Importante ressaltar que o projeto atende a uma exigência da Emenda Constitucional 103/2019, […]
POR UNANIMIDADE – Superior Tribunal de Justiça decide pela sexta vez manter ex-deputado Jalser Renier inelegível por oito anos
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual, por unanimidade, decidiu rejeitar os embargos de declaração do ex-deputado estadual Jalser Renier, que tenta pela sexta vez anular o processo disciplinar que implicou na cassação do ex-parlamentar por quebra de decoro parlamentar em razão de conduta incompatível com o mandato. Não cabe mais recurso […]
