O vereador Manoel Neves (Republicanos) apresentou projeto de lei para criar, em Boa Vista, a Política Municipal de Incentivo ao Esporte Amador de Bairro. A proposta visa reconhecer o esporte comunitário como instrumento de promoção social, saúde pública e convivência pacífica, além de estabelecer diretrizes para que a Prefeitura apoie as atividades desportivas organizadas pela própria comunidade.

Para o autor, o esporte amador de bairro é um dos principais pilares de integração da população boa-vistense e merece atenção do poder público. “O apoio institucional a essas atividades, não apenas cumpre um preceito constitucional de acesso ao lazer, mas também atua preventivamente na saúde e na segurança pública, ao oferecer alternativas saudáveis para a juventude e fortalecer os vínculos comunitários”, destaca na justificativa do projeto.

A proposta define como esporte amador de bairro o conjunto de atividades físicas e competições, organizadas por associações de moradores, ligas desportivas comunitárias ou grupos de cidadãos sem fins lucrativos, em conformidade com a Lei Federal nº 14.597/2023, que trata do desporto de participação.

Entre os pontos estabelecidos no projeto estão a valorização do esporte como instrumento de promoção social e de saúde pública, priorizar o uso de campos, quadras e centros de lazer municipais para a realização de eventos comunitários e estimular a participação de crianças, jovens, mulheres, pessoas idosas e pessoas com deficiência nas competições de bairro,.

O texto prevê ainda que o Poder Executivo municipal poderá apoiar a realização dos eventos mediante fornecimento de suporte e de infraestrutura básica, disponibilização de arbitragem e material técnico para as competições, além da concessão de premiações simbólicas, como troféus, medalhas e certificados, para incentivar atletas e equipes participantes.

O projeto também abre a possibilidade de o Município celebrar parcerias com a iniciativa privada, entidades do terceiro setor e ligas desportivas comunitárias para a reforma, manutenção e gestão compartilhada dos espaços desportivos existentes nos bairros.

Manoel Neves ressalta que a proposta respeita a autonomia do Poder Executivo, pois não cria despesas impositivas imediatas. “Este projeto estabelece diretrizes de política pública que permitem à Prefeitura planejar o apoio conforme sua capacidade financeira e técnica”, explica o parlamentar, que está em seu quinto mandato na Câmara Municipal de Boa Vista.

A iniciativa encontra amparo no Art. 8º, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município de Boa Vista, que estabelece a competência do Município para promover o lazer e a recreação, e no Art. 153, que determina o fomento às práticas desportivas como forma de promoção social.