O Comitê Técnico da Rede Integrar, formado pelos 33 Tribunais de Contas brasileiros (TCs), aprovou, o Plano Anual de Trabalho 2024 (PAT 2024). As propostas de ações foram votadas durante o Congresso Internacional dos Tribunais de Contas.

A elaboração do PAT 2024 foi coordenada por um grupo de representantes dos Tribunais de Contas Estaduais da Bahia (TCE-BA), do Maranhão (TCE-MA), do Mato Grosso do Sul (TCE-MS), do Piauí (TCE-PI), do Rio de Janeiro (TCE-RJ), de Rondônia (TCE-RO), Roraima (TCE-RR), do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

A auditora de controle externo do TCE-RR, Valdélia Vieira dos Santos, representou o Tribunal no encontro do comitê, destacou a importância das ações em debate. “Cada tribunal tem a oportunidade de propor e aderir ações de acordo com sua força de trabalho. Integrar é uma rede colaborativa entre os tribunais, com o objetivo de aprimorar a fiscalização na implementação das políticas públicas, principalmente nas descentralizadas”.

Ao longo do processo de elaboração do PAT, tribunais e entidades foram convidados a contribuir com propostas e informações sobre trabalhos de interesse da Rede Integrar voltados para a atuação coordenada do controle externo e para a fiscalização de políticas públicas que envolvam recursos públicos de mais de uma esfera da federação. Foram recebidas 62 propostas de ações, que foram organizadas e categorizadas e, por fim, analisadas pelo Comitê Técnico da Rede.

As 30 propostas selecionadas para compor o PAT 2024 estão agrupadas por formas de cooperação:

• 8 fiscalizações, sendo duas piloto;
• 16 ações de compartilhamento de metodologias, processos de trabalho e tecnologias;
• 3 capacitações;
• 1 ação de compartilhamento de dados;
• 1 estudo para seleção de fiscalizações;
• 1 ação de intercâmbio de informações em casos de sobreposição de competências.

As áreas definidas como prioritárias foram: saúde, educação, primeira infância, tecnologia da informação, saneamento básico, compras públicas, controle social, segurança pública e meio ambiente – diversidade temática que reflete a abrangência de atuação da Rede Integrar.

O documento aprovado descreve, além do processo de elaboração e as áreas prioritárias identificadas de cada ação aprovada, as respectivas formas de cooperação, o cronograma de execução, o nível de abrangência (nacional ou regional) e os Tribunais de Contas (TCs) envolvidos. No entanto, embora o PAT aponte os tribunais interessados em participar de cada iniciativa, o Plano não vincula a participação de cada TC – que será confirmada no momento de lançamento de cada trabalho de cooperação no próximo ano.

A importância do PAT

A Rede Integrar reflete a importância do trabalho próximo entre tribunais de contas, do debate e da participação ativa na tomada de decisão sobre prioridades estratégicas para o sistema de controle externo. O planejamento de atividades da Rede ocorre anualmente, pautando-se pela premissa da atuação colaborativa e democrática dos Tribunais de Contas brasileiros.

Desde 2021, o planejamento realizado de modo conjunto trouxe ganhos substanciais ao sistema de controle externo como, por exemplo, a melhor organização de atividades ao longo do ano, considerando as capacidades operacionais dos tribunais; a crescente adesão dos tribunais, por poderem organizar sua participação com antecedência; e a maior diversidade de tribunais com capacidades para coordenar ações da Rede.

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