O prefeito Arthur Henrique sancionou nesta terça-feira, 15, o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da educação básica de Boa Vista. O PCCR amplia benefícios para 3.552 professores efetivos e especialistas em educação e orientação educacional. As mudanças contemplam desde o reajuste salarial à criação de uma nova promoção na carreira dos profissionais, entre outras vantagens. O objetivo é valorizar e reconhecer a categoria. A nova lei será publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira, 16.
“O novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração garante direitos aos professores de Boa Vista. São vários benefícios que possibilitam o aumento de ganhos e o desenvolvimento da carreira desses profissionais tão importantes para o nosso município. A valorização dos professores reflete diretamente na qualidade do ensino nas escolas municipais e toda a sociedade ganha com isso”, destacou o prefeito Atrhur Henrique.
Confira pontos importantes do novo PCCR dos professores:
REAJUSTE SALARIAL: O novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da educação concede reajuste do vencimento inicial do professor de nível superior em 13% e reajuste do vencimento inicial do professor de nível médio em 18%, retroativos a janeiro de 2023. É importante ressaltar que somados os reajustes concedidos pela gestão aos professores desde 2021 chegam a 41,7% para professores de nível médio e de 35,7% para os de nível superior.
PROMOÇÕES: O PCCR criou a Promoção Funcional, que consiste no aumento do vencimento do profissional por tempo de serviço, como forma de valorizar a experiência. O benefício será concedido a cada período de cinco anos, mediante aprovação em avaliações de desempenho e realização de cursos de capacitação e ações de desenvolvimento. Com essa promoção, os professores passam a ter dois tipos de promoções na carreira, incluindo a já existente Promoção por Titulação, além da progressão.
DESENVOLVIMENTO DA CARREIRA: O Plano sancionado pelo prefeito Arthur Henrique amplia de 5 para 7 classes as carreiras de professor. A medida possibilita que o profissional tenha mais possibilidades de evoluir no exercício da função.
O novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da educação básica prevê para professores de nível médio do quadro em extinção salários de R$ 2.527,39, no início da carreira, a R$ 9.267,75, no último estágio.
O vencimento dos especialistas em educação do quadro a ser extinto e dos professores com jornada semanal de 25 horas, proposto para nível superior, é de R$ 2.906,49 (inicial) a R$ 10.194,54 (final).
Antes, o vencimento inicial do professor nível médio era de R$ 2.141,86 e o inicial do professor nível superior de R$ 2.570,23. Ambos os profissionais encerravam a carreira recebendo R$ 7.149,5.
INCENTIVOS REMUNERADOS: O novo PCCR criou o programa de incentivo à aposentadoria voluntária, visando a concessão de incentivo pecuniário aos servidores regidos por esta lei que preencham os requisitos para a aposentadoria voluntária, na forma da legislação vigente, e que optem por aderir ao programa.
Também foi criada a premiação por ideias inovadoras produzidas pelos próprios servidores municipais, com o objetivo de aperfeiçoar e estabelecer rotinas de melhoria contínua dos processos de trabalho e garantia de aprimoramento da qualidade do serviço prestado ao cidadão. Ambos os incentivos serão concedidos após verificação de disponibilidade orçamentária, conveniência e oportunidade.
REABILITAÇÃO OCUPACIONAL: Instituição da reabilitação ocupacional, com a previsão de outros procedimentos além da readaptação funcional. O servidor que, por restrições de saúde, encontrar-se inapto ao exercício pleno das atividades laborativas será submetido a um processo de reabilitação ocupacional visando ao seu aproveitamento. O processo de reabilitação ocupacional é composto dos seguintes procedimentos: remanejamento, readequação, readaptação.
FÉRIAS E LICENÇAS: O PCCR prevê ainda 45 dias de férias remuneradas, sendo 15 dias no fim do primeiro semestre e 30 ao final do segundo semestre. Também definiu a concessão de licença para capacitação em cursos/eventos em até 5 dias e de 45 dias para elaboração de monografias, trabalho de conclusão de curso, dissertações e teses. Mas, esses benefícios dependem do Projeto de Lei Complementar n. 1/2023 que tramita na Câmara Municipal de Boa Vista desde março deste ano, aguardando votação dos vereadores. Outro benefício que também depende da aprovação desse projeto é a ampliação para 20 dias da licença paternidade.
Professores falam sobre conquistas do novo PCCR
O novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da educação básica vai atender a 3.552 professores efetivos e especialistas em educação e orientação educacional. São profissionais que estão em sala de aula todos os dias para oferecer uma educação de qualidade aos alunos da rede municipal de ensino. Para eles, o novo PCCR garante mais segurança na profissão.
A professora Rosana Ferreira destaca a promoção por tempo de serviço criada pela nova lei do PCCR, o que ela considera importante para o reajuste do salário. “Antes, só quem tinha diplomas, títulos e cursos na área podia avançar. Mas agora, não, a promoção também pode ser conquistada com base no tempo de serviço. Essa mudança veio para melhorar a nossa categoria profissional. E o melhor é que essa promoção não vai anular a promoção obtida por meio dos cursos. Então, estamos vendo uma valorização tanto da experiência quanto das qualificações”, disse.
A educadora Rayelle Duarte comemorou o reajuste salarial proposto pelo novo plano. “Na minha perspectiva, o aumento de salário é uma maneira de sermos reconhecidos pelo nosso trabalho. Isso nos proporciona mais segurança em questões financeiras, nos permite planejar melhor o futuro e trabalhar com mais tranquilidade. Além disso, conseguimos entregar nossas atividades com mais dedicação e empenho”, comentou.
