As facilidades conquistadas pelos cidadãos para empreender e a desburocratização de serviços promovida pela prefeitura renderam a Boa Vista o “Prêmio Liberdade Para Trabalhar”, entregue nesta quarta-feira, 23, ao prefeito Arthur Henrique durante o Fórum Liberal 2023, em São Paulo. A honraria é concedida às autoridades que mais colaboraram para o avanço da liberdade para trabalhar nos níveis municipal, estadual e federal, no país.
Entre os destaques da gestão que contribuíram para a conquista do prêmio está a dispensa de alvará para 940 atividades, o que torna Boa Vista a capital mais livre para trabalhar do Brasil, de acordo com o Mapa da Liberdade para Trabalhar. Trata-se de um levantamento feito pelo Instituto Liberal de São Paulo (ILISP) em mais de 3 mil cidades brasileiras.
Após a adesão do município à Lei de Liberdade Econômica (LLE), em junho de 2022, a prefeitura promoveu inúmeras ações por meio do Programa Descomplica. A dispensa de alvarás para atividades consideradas de baixo risco foi uma delas, sendo que em 2023, a prefeitura ampliou de 297 para 940 atividades, conforme decreto nº 006/E, publicado em 12 de janeiro deste ano.
O prefeito Arthur Henrique comemorou o prêmio recebido e ressaltou que as medidas adotadas em sua gestão, analisadas pelo ILISP, garantiram maior autonomia para quem desenvolve atividade econômica no município, facilitando a vida dos pequenos empreendedores, além de gerar mais emprego e renda para o trabalhador.
“Boa Vista já é uma cidade maravilhosa, que nos dá muita qualidade de vida, mas as leis brasileiras dificultam muito a vida do empreendedor. Nós estamos fazendo diferente, facilitando a vida do empresário. Em apenas oito horas é possível abrir uma nova empresa na nossa capital. Estamos reduzindo impostos e ainda assim aumentando a arrecadação. Tudo isso para garantir dinheiro no bolso do cidadão, para que as pessoas possam se livrar da economia do contracheque e gerar a melhor qualidade de vida para suas famílias”, disse.
O levantamento – O Instituto Liberal de São Paulo (ILISP) analisou mais de 3 mil cidades brasileiras com mais de 10 mil habitantes. A instituição segue incentivando estados e municípios a aderirem à Lei de Liberdade Econômica, permitindo que os empreendedores tenham menos burocracia. Este projeto do ILISP está presente hoje em todos os 26 estados do país.
Outras ações da gestão voltadas ao empreendedorismo e à liberdade econômica
Programa Descomplica – Lançado em 2021, o objetivo é reduzir a burocracia, estimular a economia e simplificar os tributos municipais. Desde então, a prefeitura vem criando um ambiente favorável aos negócios e ao empreendedorismo local. A iniciativa contempla em três fases uma série de medidas com um pacote de benefícios aos contribuintes e comerciantes.
A Fase 1 envolve 8 medidas que vão desde a isenção de ISS e ITBI para quem mais precisa até a flexibilização do uso dos espaços públicos. Na Fase 2, mais 7 medidas facilitam a vida do cidadão, que vão da redução de multas à agilidade no andamento de processos internos de construção.
Por fim, a Fase 3 contempla outras medidas para beneficiar a população, como a Lei de Incentivos Ficais, que isenta de taxas e impostos tanto para beneficiários quanto construtoras do programa Minha Casa, Minha Vida. Dentre eles: o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto sobre Serviços (ISS), taxas municipais, como licenciamento ambiental, aprovação de projetos. Outras medidas dessa fase ainda serão anunciadas.
AME: Estímulo ao empreendedorismo na capital – Desde a criação da Agência Municipal de Empreendedorismo e Fomento (AME), a prefeitura já investiu mais de R$ 1,5 milhão em linhas de crédito, beneficiando cerca de 600 pessoas com apoio financeiro para impulsionar seus negócios.
Além da linha de crédito tradicional, a agência oferece três linhas específicas: Jovem Empreendedor, com 100 beneficiados de 18 a 29 anos e microcréditos na ordem de R$ 3 mil. Mulher Empreendedora, também com 100 beneficiadas com microcréditos de R$ 3 mil. Empreendedor Rural, com oferta de 25 linhas de crédito no valor de R$ 20 mil reais para fomentar a agricultura familiar. A AME também oferece cursos que ajudam no desenvolvimento de habilidades técnicas dos empreendedores.
