O prefeito Arthur Henrique emitiu o Decreto Municipal nº 038/2021, que isenta do pagamento de taxas pelo uso e ocupação dos espaços públicos municipais. O benefício corresponde ao período que vai de março de 2020 até 31 de dezembro deste ano.

A medida abrange equipamentos públicos tais como: quiosques situados em praças públicas, espaços em mercados municipais, logradouros e dos boxes de comércio popular. Quem já está com dívidas vencidas junto ao fisco municipal, no período de vigência do decreto, terá seus débitos perdoadas.

O decreto foi motivado pela grave crise econômica decorrente da pandemia da covid-19, que gerou dificuldades para pagar as taxas uso e ocupação dos imóveis públicos municipais, em face da queda do movimento no setor de comércio e serviços, devido ao distanciamento social.

“É de responsabilidade do município de Boa Vista dar toda assistência a sua população e de tentar minimizar os impactos da pandemia.  Por ser um momento delicado, estamos fazendo de todos os esforços para diminuir as dificuldades, tanto na saúde como na economia também”, disse o prefeito Arthur Henrique.

Outros benefícios – A Prefeitura de Boa Vista, também, criou a lei que concede isenção e descontos a taxistas, isenção e desconto refere-se ao exercício de 2021, na taxa de renovação de alvará de táxi-lotação ou convencional e desconto de 50% sobre o ISS anual. Além do mais, prorrogou por mais 30 dias o Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis).

Agora, os contribuintes em debito com o fisco municipal, que ainda não aderiram ao programa, ganham mais tempo para aproveitar o regime especial de consolidação, parcelamento e pagamento dos débitos. Novo prazo vai até 25 de abril.