Dados da Plataforma Integrada de Vigilância em Saúde – Painel de Monitoramento de Nascidos Vivos, do Ministério da Saúde, revelam que, em 2025, Roraima registrou o nascimento de 93 bebês de mães com até 14 anos de idade e mais 1.301 de adolescentes entre 15 e 19 anos. Em 2024, os números também foram expressivos:144 meninas e 2.135 jovens se tornaram mães no estado.

Essas informações mostraram a necessidade de se reforçar as ações preventivas e de orientação às famílias. Nesse contexto, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou nesta quinta-feira (18), em sessão ordinária, o Projeto de Lei nº 141/2025, apresentado pelo deputado Dr. Claudio Cirurgião (União) para criação da “Política Estadual de Prevenção, Conscientização, Cuidados e Acompanhamento da Gravidez na Adolescência em Roraima”. A proposta prevê a realização de ações em diferentes áreas, como saúde, educação, assistência social, juventude e direitos humanos, conforme estabelece o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). 

O que diz o PL

A proposta busca a integração entre instituições públicas e privadas para fortalecer campanhas de prevenção e acompanhamento de mães adolescentes no estado, bem como envolver as famílias e a comunidade nesse processo. O objetivo é reduzir o alto índice de gravidez na adolescência, promover uma educação sexual adequada para cada faixa etária, garantir um atendimento humanizado às grávidas, incentivar a permanência da jovem na escola e capacitar profissionais, entre outras medidas.

Conforme o parlamentar, em justificativa, a proposta segue os parâmetros do Plano Nacional de Prevenção à Gravidez na Adolescência (Lei Federal nº 13.798/2019). “A proposta respeita a autonomia do Executivo, promove a participação da sociedade civil e fortalece os vínculos familiares e comunitários. Além disso, a política incentiva a permanência da adolescente na escola, com suporte psicossocial e garantia de direitos fundamentais”, ressaltou Cirurgião, no documento.