Apesar de ser um fato recorrente no Brasil, o furto famélico ainda gera dúvidas na população. A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) busca promover a compreensão e o respeito aos direitos individuais e coletivos, enquanto também visa esclarecer sobre questões éticas e legais relacionadas a esse tema.
O furto famélico é a prática em que a pessoa comete o furto de alimentos, medicamentos ou outros itens motivada pela necessidade extrema de sobrevivência, geralmente em situações de vulnerabilidade social e pobreza.
O defensor público Wenderson Chagas ressalta que, apesar de ser uma ação ilegal, o furto famélico reflete uma realidade de vulnerabilidade e carência extrema.
“Nesse contexto, é importante não só acreditar que o direito penal resolverá todos os problemas da nossa sociedade, quando na verdade se trata de um problema social. Primeiramente, é necessário haver programas de assistência social e investimentos em todos os aspectos sociais, para garantir o mínimo de oportunidade para as pessoas”, destacou.
Um estudo conduzido pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede PENSSAN), realizado em dezembro de 2020, revelou que 116,8 milhões de brasileiros enfrentavam algum grau de insegurança alimentar.
O defensor menciona que o direito à alimentação é um direito social previsto na Constituição através de uma emenda constitucional desde 2010, portanto os assistidos são amparados pela excludente de ilicitude de estado de necessidade.
Chagas acrescenta que os requisitos devem estar presentes para que se reconheça essa condição de necessidade. Entre eles, que o item furtado seja o único recurso capaz de remediar a emergência diretamente. Além disso, deve existir a insuficiência dos recursos adquiridos com o trabalho ou a impossibilidade de trabalhar dessa pessoa.
“Não queremos que a pessoa proprietária de um mercado assuma a responsabilidade dessas questões sociais. Mas o Estado precisa assumir seu papel com essas pessoas. Não é racional economicamente movimentar um processo, às vezes até levando aos Tribunais Superiores, para algo deste peso”, explicou.
Conforme o defensor, a Defensoria Pública tem desempenhado importante papel frente a estes casos, e além de recorrer no próprio Estado, está revisando decisões e buscando melhores soluções.
“É uma realidade presente não só em Roraima, mas presente no Brasil todo. É um assunto que se torna necessário ter sensibilidade. Para efetivação do direito à alimentação, buscamos na defesa criminal articular políticas públicas para garantir o acesso universal a direitos básicos, como alimentação, moradia e saúde”, frisou.
O defensor reflete que a educação em direitos é fundamental para uma sociedade mais justa e solidária. “Compreender o contexto do furto famélico nos permite abordar essa questão de forma mais empática e buscar soluções que promovam a dignidade humana”, pontuou.
Atendimento
O atendimento na área criminal pela Defensoria Pública, acontece no prédio localizado na rua Soldado PM Arineu Ferreira Lima, nº 1415, Caranã. A população também pode solicitar o serviço, que é gratuito, por meio do WhatsApp (95) 2121-0264.
A Defensoria está presente em Boa Vista e nos municípios de Alto Alegre, Bonfim, Cantá, Caracaraí, Iracema, Mucajaí, Pacaraima, São Luiz e Rorainópolis.
