Após ser cassado três vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral em Roraima (TRE-RR), Antônio Denarium (PP) pode estar com os dias contados.
Isso porque todos os processos que estão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já receberam os pareceres do Ministério Público Federal (MPF) favoráveis à perda do cargo e realização de novas eleições.
Sob a relatoria da ministra Isabel Gallotti, o primeiro processo está concluso para julgamento há pouco mais de três meses. Contudo, com os pareceres em mãos, Isabel pode definir uma data para julga-lo a qualquer momento.
De acordo com advogados consultados, o parecer do MPE era o trâmite processual que restava para que uma data para julgamento pudesse ser estipulada. “É questão de tempo”, afirmou.
O último parecer favorável à cassação assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa e divulgado na noite dessa segunda-feira, 27, demonstra que o grupo governista, comandado por Denarium, foi responsável por utilizar a estrutura do governo e os recursos públicos para trapacear nas eleições, em busca irregular por votos.
“Ocorreu no caso um excesso no emprego de recursos financeiros para desequilibrar a campanha eleitoral, concretizando o abuso de poder econômico na espécie, o qual “ocorre pelo uso exorbitante de recursos patrimoniais, sejam eles públicos ou privados, de forma a comprometer a isonomia da disputa eleitoral e a legitimidade do pleito em benefício de determinada candidatura”, disse o procurador.
Três cassações
De agosto do ano passado a janeiro deste ano, o governador Antonio Denarium já teve o mandato cassado por três vezes. Todos sob acusação de compra de votos nas eleições de 2022, na qual ele concorreu à reeleição.
No dia 14 de agosto de 2023 o TRE-RR decidiu, por 4 a 3 votos, pela cassação, no processo movido pelo partido Avante. A sigla acusou Denarium de uso do programa Cesta da Família para tirar vantagem eleitoral.
O juiz relator do caso, Felipe Bouzada entendeu que Denarium praticou conduta vedada. As juízas Elaine Bianchi, Joana Sarmento, bem como Tânia Vasconcelos acompanharam o voto. Por outro lado, somente os juízes Ataliba de Albuquerque, Francisco Guimarães e Luiz Alberto Moraes votaram contra.
Da mesma forma, o TRE-RR cassou pela segunda vez o mandato de Denarium no dia 7 de dezembro do mesmo ano. Daquela vez, pelo uso do programa Morar Melhor.
Conforme a ação, o Governo executou o programa de forma irregular no ano eleitoral, visto que não estava previsto em lei com deveria.
Além disso, houve majoração do número de pessoas atendidas pelo Morar Melhor em 2022 e divulgação nas plataformas on-line do Governo com promoção pessoal do governador.
Já na terceira cassação, as acusações englobam os R$ 70 milhões enviados somente aos municípios em que os prefeitos apoiavam a reeleição do governador; os programas Cesta da Família e Morar Melhor, assim como o uso de verba pública com publicidade em ano eleitoral.
O julgamento, que aconteceu no dia 22 de janeiro deste ano, ficou decidido por 5 votos a 2. Apenas os juízes Ataliba de Albuquerque e Francisco Guimarães. Eles também foram os autores dos pedidos de vista nos processos anteriores.
