A Câmara Municipal de Boa Vista promulgou no início deste mês, no dia 2 de abril, projeto de lei do então vereador Zélio Mota (MDB), que garante a proteção de consciência e crença nas instituições religiosas da capital.

De acordo com Zélio, os templos de qualquer culto terão garantida a liberdade de atribuir o uso dos banheiros de suas dependências de acordo com a definição biológica de sexo pela denominação “masculino”e “feminino”.

“Enquanto vereador, cristão e parceiro das instituições religiosas de Boa Vista, ouvimos nossos irmãos e elaboramos mais esse projeto de Lei dentro da casa legislativa. Com articulação e muita conversa, conseguimos a aprovação desse projeto e sua promulgação pela presidência da Câmara. Agora é lei”, garantiu Zélio.

O Projeto de Lei ainda inclui a aplicação do dispositivo às escolas confessionais e instituições mantidas por entidades religiosas, bem como aos eventos e atividades por elas realizadas, ainda que fora de suas dependências.

“A nossa intenção é garantir a proteção de consciência e de crença nas instituições religiosas, com fulcro na constituição federal, no artigo 5°, VI, que estipula ser inviolável a liberdade de consciência e de crença. Queremos a preservação da liberdade religiosa e, no plano teórico e prático, é um ponto fundamental não somente para garantia de um direito humano básico em todas as comunidades e culturas, povos e estados, como também por constituir elemento agregador da sociedade”, explicou Zélio.