O governador Antônio Denarium, cassado três vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) por trapacear na disputa eleitoral torrando recursos públicos para conquistar votos, continua utilizando a estrutura do governo – diga-se “dinheiro do povo”, para promoção pessoal.

Nessa quinta-feira, 1º, o TBT das redes sociais de Denarium foi a “homenagem” que recebeu do cantor Wesley Safadão durante a 42ª Exposição-Feira Agropecuária de Roraima, realizada em novembro de 2023. Só o show de Safadão de pouco mais de uma hora e os elogios ao governador custaram ao povo de Roraima R$ 950 mil.

A Constituição Federal proíbe a utilização de mecanismos publicitários da Administração Pública para promover a imagem ou enaltecer os próprios atos do agente público, ou mesmo de outro, acarretando conduta considerada ímproba.

A utilização de dinheiro público para promoção pessoal de agente político importa em prática de ato de improbidade administrativa, tipificado no artigo 11 da Lei nº 8.429/1992. Logo, a imposição de sanções é a decorrência natural.

Outro questionamento sobre as redes sociais “bem elaboradas” do governador é sobre a sua equipe de marketing. Quem são os especialistas que trabalham na edição de vídeos, fotos, criação de artes, cards e textos? Quem os paga? Quem os financia? O governo ou o governador direito do bolso?

Contradição – Com a festa toda, o chefe do executivo estadual gastou aproximadamente R$ 17 milhões (com a intermediação pela empresa de uma jovem estudante de apenas 23 anos de idade) mesmo com o governo tendo publicado decreto para conter as despesas públicas, a fim de cumprir as condições que o Tesouro Nacional impõe aos estados interessados em tomar empréstimos. Com isso, o governo ficou proibido de criar cargos, contratar funcionários, organizar concursos públicos e adotar novas despesas obrigatórias, entre outras restrições.