O vereador por Boa Vista, Zélio Mota (MDB), líder do prefeito Arthur Henrique na Câmara de Boa Vista, utilizou seu espaço de fala durante a sessão ordinária dessa quarta-feira, 1, para defender a aprovação do projeto do Executivo que trata sobre a aplicação do novo piso salarial da enfermagem.

De acordo com o vereador, essa ação demonstra a boa vontade do Executivo em beneficiar os profissionais que trabalham salvando vidas. “Esse projeto é de suma importância, uma vez que o prefeito Arthur Henrique tem tratado todos os servidores com respeito, dialogando e assegurando direitos às categorias que prestam serviços em Boa Vista.”, disse.

“Durante as discussões entre os vereadores e o prefeito, sempre houve o interesse de se resolver essa questão do piso da enfermagem. Por isso, solicitei a todos os colegas parlamentares o voto sim para esse projeto, que, tão em breve sejam repassados os recursos da União, contemplará a classe com o novo piso. É uma conquista de todos”, disse Zélio durante discurso.

O vereador ainda explicou as lacunas da Lei do Congresso Nacional, onde foi aprovado o piso salarial sem que fosse assegurado aos municípios o recursos ao orçamento necessários para aplicação do dispositivo que beneficia enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteiras.

“Sabemos que trata-se de uma Lei do Congresso Nacional e uma discussão dentro do Supremo Tribunal Federal, pois, sem a garantia dos recursos financeiros para aplicação nos municípios e nos estados não haveria como aplica-la. Após uma discussão jurídica, o Supremo praticamente obrigou o Congresso a direcionar recursos dentro do orçamento da União para garantir o piso”, detalhou Zélio.

O novo piso salarial nacional é de R$ 4.750 para enfermeiros, sendo 70% desse valor para técnicos de enfermagem (R$ 3.325) e 50% a auxiliares e parteiras (R$ 2.375). Esses valores passarão a valer em Boa Vista, de acordo com PL enviado pela prefeitura, assim que o Governo Federal disponibilizar ao município o orçamento necessário.