O Ministério Público de Roraima (MPRR) instaurou um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades na aquisição de uniformes escolares realizada pela Prefeitura de Boa Vista.

A investigação é conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público e teve origem na conversão do Procedimento Preparatório nº 019/2025 em Inquérito Civil, conforme portaria assinada pelo promotor de Justiça Luiz Antônio Araújo de Souza, no dia 30 de junho de 2026.

O objeto da apuração é o Contrato nº 168/2022/SMEC, firmado pela Secretaria Municipal de Educação (SMEC), no âmbito do Processo Administrativo nº 00000.0.002759/2022. O contrato refere-se à compra de uniformes escolares por meio da Ata de Registro de Preços nº 162/2021-SECOMP.

Na prática, a conversão do procedimento preparatório em inquérito civil significa que o Ministério Público entendeu haver elementos suficientes para aprofundar as investigações. Nesta fase, poderão ser solicitados documentos, realizadas diligências e ouvidos servidores e demais envolvidos para verificar se houve eventual irregularidade na contratação.

Até o momento, a portaria publicada pelo MPRR não aponta a existência de irregularidades comprovadas nem responsabiliza qualquer agente público. O documento apenas formaliza o prosseguimento da investigação para esclarecer os fatos.

A portaria foi publicada em 30 de junho de 2026 e é assinada pelo promotor de Justiça Luiz Antônio Araújo de Souza, titular da 2ª Promotoria de Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público da Comarca de Boa Vista.