O Governo de Roraima, por meio do Iteraima (Instituto de Terras e Colonização de Roraima), firmou nesta terça-feira, 30, um Acordo de Diretrizes para Cooperação Técnica com o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para ampliar as ações de regularização fundiária nos projetos de assentamento da reforma agrária em todo o Estado.

O documento recebeu as assinaturas do governador Soldado Sampaio, do presidente do Iteraima, Ionilson Sampaio, e do superintendente regional do Incra em Roraima, Evangelista Siqueira.

Conforme o termo, o Incra fornecerá ao Iteraima informações técnicas, cadastrais e processuais sobre os assentamentos, com dados das áreas que ainda precisam de georreferenciamento e das parcelas pendentes de titulação.

Ao Iteraima caberá executar os serviços de georreferenciamento e apoiar as atividades de campo. Uma comissão técnica conjunta fará o acompanhamento das ações. O Incra também dará continuidade aos processos de transferência de áreas urbanas aos municípios.

A expectativa é acelerar a regularização fundiária e a emissão dos títulos definitivos para os assentados da reforma agrária, ampliar a segurança jurídica no campo e criar condições para o fortalecimento da produção rural.

O governador Soldado Sampaio destacou que a iniciativa representa um avanço para o desenvolvimento econômico do Estado e para a agricultura familiar.

“Isso traz segurança a esses colonos, isso trará desenvolvimento da agricultura familiar, porque ele passa a ter um título definitivo, além da segurança jurídica, ele passa a ter esse título como uma garantia na atração de crédito junto aos bancos oficiais, bancos privados, isso vai aquecer a nossa economia, desenvolver mais o campo e fixar, de fato, o homem no campo, porque ele vai ter a segurança do seu lote, da sua terra, como dono e proprietário”, destacou o governador.

Segundo o presidente do Iteraima, Ionilson Sampaio, a cooperação permitirá integrar as equipes técnicas dos dois órgãos e ampliar o alcance das ações de regularização fundiária.

“Nós temos hoje tecnologia, corpo técnico, no sentido de nos somar com o Incra e avançarmos ainda cada vez mais na regularização, agora cuidando também dos projetos de assentamento da agricultura familiar”, afirmou.

O superintendente regional do Incra em Roraima, Evangelista Siqueira, ressaltou que a atuação conjunta permitirá mais rapidez na conclusão dos processos de titulação.

“Os técnicos do Iteraima irão a campo realizar esse trabalho. Depois o trabalho volta ao Incra, que vai certificar. E dessa forma nós vamos ter agilidade no processo de regularização de lotes da reforma agrária, de modo que tão logo os nossos assentados possam ter o seu título definitivo, a sua segurança jurídica de dizer que aquele lote é seu”, acrescentou.