Com o objetivo de garantir maior segurança jurídica e justiça aos candidatos aprovados em concursos públicos, o deputado estadual Jorge Everton apresentou o Projeto de Lei nº 52/2026, que propõe a suspensão do prazo de validade dos concursos estaduais durante o período eleitoral em Roraima.

A iniciativa leva em consideração as restrições impostas pela Lei nº 9.504/1997, que proíbe a nomeação de aprovados nos meses que antecedem as eleições até a posse dos eleitos. Na prática, esse impedimento acaba prejudicando candidatos, já que o prazo de validade dos concursos continua correndo mesmo sem a possibilidade de convocação.

“Com a proposta, o prazo dos concursos será interrompido durante o período eleitoral, evitando que candidatos sejam prejudicados por uma limitação legal alheia à sua vontade. A medida busca assegurar que os aprovados tenham seus direitos preservados e possam ser nomeados dentro do período originalmente previsto.”, explicou Jorge.

Além de proteger os candidatos, o projeto também promove o equilíbrio entre a legislação eleitoral e a gestão pública, contribuindo para maior transparência, previsibilidade e respeito aos princípios da administração pública.

A proposta reforça o compromisso com a valorização do mérito e com a construção de um ambiente mais justo para todos os que participam de concursos públicos no estado.