Em um vídeo que circulou nas redes sociais nesta sexta-feira, 28, o prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique (MDB) esclareceu as questões sobre a reforma da previdência municipal, enviada à Câmara de Boa Vista.
De acordo com o prefeito, o não ajuste na previdência pode causar prejuízos aos servidores e penalidades ao município de Boa Vista. “A reforma não é invenção da prefeitura de Boa Vista. De acordo com o Ministério da Previdência, esse reajuste já foi feito em 93% dos regimes próprios de previdência de todo o brasil”, disse Arthur.
“Essa é uma obrigação que o Governo Federal incluiu na Constituição brasileira em 2019 porque sabe que as previdências, em pouco tempo, não conseguirão pagar a aposentadorias dos servidores. Estamos realizando essa reforma agora, porque em fevereiro deste ano o STF decidiu que o Ministério da Previdência pode punir os municípios que não realizarem essa reforma. E nós já fomos notificados”, garante Arthur.
O prefeito ainda traz exemplos de outras localidades do Brasil que já foram penalizadas por não ajustar as questões previdenciárias. “Nos últimos dias, o governo do Acre e um município de Pernambuco já foram punidos e o mesmo pode acontecer com Boa Vista a qualquer momento. Isso trará prejuízos enormes para toda a nossa população. Uma punição causará o bloqueio de repasses de verbas federais, incluindo aqueles que são utilizados para realizarmos grandes obras de infraestrutura em Boa Vista”, garante Arthur.
De acordo com o prefeito, o Projeto de Lei está na Câmara de Vereadores que é o melhor lugar para se discutir todos esses pontos. “É justamente pelo risco iminente de cancelamento da nossa certidão de regularidade previdenciária o projeto de lei foi encaminhado em caráter de urgência. Essa reforma vai garantir que os servidores municipais, no futuro, até mesmo quando não serei mais prefeito, tenham as suas aposentadorias garantidas. Esses 3% não estão sendo retirados dos servidores, estão sendo guardados para o pagamento deles próprios e de seus dependentes lá na frente”, disse.
“A reforma precisa acontecer, mas a oposição está tentando impedir sem medir as consequências. Isso coloca em risco a aposentadoria dos servidores e a realização das nossas grandes obras. Você sabe que o nosso trabalho é sério. Não podemos agir com irresponsabilidade diante de um tema tão sensível. As decisões que tomarmos hoje trarão consciências diretas na vida dos servidores e de seus dependentes e de toda a população”, finalizou o Prefeito Arthur.