O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) manteve, nesta quarta-feira, a cassação do mandato do vereador Deyvid Carneiro, confirmando a sentença proferida pela 5ª Zona Eleitoral de Boa Vista na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta por Melquisedek da Silva Menezes.
A ação teve início após a apuração de graves irregularidades ocorridas durante as eleições municipais de 2024. Ao julgar o processo, a Justiça Eleitoral reconheceu a prática de abuso de poder econômico, abuso de poder político e captação ilícita de sufrágio, determinando a cassação do diploma de Deyvid Carneiro, sua inelegibilidade, a aplicação de multa e a anulação dos votos recebidos pelo parlamentar.
Com a decisão do TRE-RR, o processo entra agora apenas na fase de cumprimento da decisão judicial.
Os próximos atos são administrativos. O Tribunal deverá publicar o acórdão do julgamento, determinar a retotalização oficial dos votos, excluir os votos anulados do vereador cassado e proclamar o novo resultado da eleição.
Essa etapa não representa um novo julgamento. Trata-se apenas da execução da decisão já confirmada pelo TRE-RR.
Com a retotalização, será oficialmente reconhecido o novo resultado da eleição, confirmando Melquisedek da Silva Menezes como o vereador que ocupará a vaga deixada por Deyvid Carneiro.
Como Melquisedek já foi diplomado pela Justiça Eleitoral, não há necessidade de nova diplomação. Após a conclusão da retotalização, o TRE-RR comunicará oficialmente a Câmara Municipal de Boa Vista para que seja dada posse ao novo vereador.
Como eventual recurso ao Tribunal Superior Eleitoral não possui efeito suspensivo, a execução da decisão é imediata. Por isso, a expectativa é que a retotalização e a comunicação à Câmara ocorram nos próximos dias, permitindo a posse de Melquisedek sem demora.
A decisão representa o desfecho do julgamento no TRE-RR e marca o início da fase de execução da sentença, que determinou a cassação do mandato, a anulação dos votos do vereador cassado e a retotalização dos votos válidos.
