Ministra Cármen Lúcia divergiu do relator, mas placar de 3 a 1 confirma derrota do PL; ex-prefeito de Boa Vista não poderá disputar o governo do estado neste domingo
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta sexta-feira (19), o julgamento virtual que mantém fora das eleições suplementares de Roraima a candidatura do ex-prefeito de Boa Vista Arthur Henrique (PL). Com o voto da ministra Cármen Lúcia, que defendeu a possibilidade de flexibilizar os prazos de desincompatibilização em eleições suplementares diante da imprevisibilidade desse tipo de pleito, o o placar foi fixado em 3 a 1, favorável à manutenção da decisão do relator, ministro Flávio Dino.
A decisão referenda a liminar de Dino que anulou a regra estabelecida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que havia fixado em 24 horas o prazo para desincompatibilização de ocupantes de cargos públicos interessados em disputar o pleito suplementar. Ao analisar o caso, Flávio Dino determinou a aplicação dos prazos previstos na Lei Complementar nº 64/1990, e na Constituição Federal.
Votaram para derrubar a regra do TRE-RR, o relator, ministro Flávio Dino, acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin.
A candidatura de Arthur Henrique foi atingida diretamente porque depois de permitir o registro em 2 de junho, o TRE-RR voltou atrás e indeferiu o registro do candidato por considerar que ele não cumpriu o prazo mínimo previsto em lei.
Com a confirmação do resultado, a eleição suplementar de Roraima deste domingo tem como candidatos aptos a socióloga Nelita Frank e o atual governador interino, Soldado Sampaio.
Outro lado: Por meio de nota, a campanha de Arthur Henrique informou que considera que o voto da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), consolida sua candidatura ao Governo de Roraima, afastando a tese de que o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) tenha desrespeitado decisões anteriores do STF ao estabelecer as regras da eleição suplementar.
A manifestação da ministra representa mais um importante sinal de que a candidatura de Arthur Henrique segue amparada pelo devido processo legal. O entendimento reforça que a discussão sobre os prazos eleitorais deve seguir os caminhos próprios da Justiça Eleitoral, preservando a segurança jurídica e a estabilidade do processo.
A campanha mantém a confiança nas instituições. Neste domingo, 21 de junho, o eleitor poderá votar em Arthur 22 para o governo do estado.
