A exoneração de todos os servidores que ocupavam cargos comissionados e funções gratificadas (ou seja, contratados sem concurso público) no Governo de Roraima, causou um certo alvoroço, especialmente em parte da imprensa e no meio político local, com o intuito de atacar a imagem do governador interino Soldado Sampaio (Republicanos). O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado de Roraima (DOERR) desta quarta-feira (24).

Apesar do desconforto momentâneo, a readequação administrativa é uma prática comum e normal na administração pública brasileira, especialmente em mudanças de governo ou de direção, porque cargos comissionados e funções gratificadas são de livre nomeação e exoneração, conforme prevê as Constituições Federal e Estadual.

No caso de Roraima, todas gestões promoveram exonerações em massa a cada nova administração. O governo de Antonio Denarium foi o que demitiu o maior número de servidores de cargos comissionados das últimas décadas, sem que isso tenha virado alvoroço. No início dos anos de 2021 (Decreto nº 006-P de 12 de janeiro de 2021), 2023 (Decreto nº 01-P, de 2 de janeiro de 2023) e 2025 (Decreto nº 01-P, de 2 de janeiro de 2025), por exemplo, Antonio Denarium exonerou “todos os Servidores ocupantes de Cargos de Provimento em Comissão e Funções Gratificadas”, o que atingiu cerca de 4.800 servidores em cada ano.

Denarium tornou o ato mais formal e amplo com decretos padronizados (“Decreto nº 01-P”), o que gerou mais visibilidade. Isso ocorreu tanto na entrada em 2019 (transição de Suely) quanto nas gestões seguintes.

Nas gestões de Anchieta Junior (2007-2014) e Suely Campos (2015-2018), as exonerações existiam, mas eram mais “tradicionais”, menos centralizadas em um único decreto massivo e com menor cobertura midiática. A alternância política sempre gerou trocas de comissionados.

Exonerações em outros poderes

A exoneração de servidores que ocupam cargos comissionados e funções gratificadas ocorre também em outros poderes, como o Legislativo. Em 2022, a Assembleia Legislativa de Roraima, presidida à época por Jalser Renier, exonerou em massa todos os comissionados da Casa, pouco antes de uma sessão que resultou na cassação de seu mandato. Depois, a nova Mesa Diretora chegou a anular ou rever parte dessas exonerações.

Prática semelhante ocorre em transições de governo em todo o Brasil (federal, estaduais e municipais). É comum o “exoneraço” no início de mandatos para permitir que o novo gestor coloque sua equipe de confiança.

Essas exonerções costumam ocorrer por variados motivos: Limpeza de indicações políticas do governo ou legislatura anterior, redução temporária de despesas com pessoal (muitas vezes por ultrapassar o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF) e reestruturação administrativa e alinhamento com novas prioridades.