A atuação fiscalizadora da vereadora Vastí Santos (PDT) resultou em mais um importante avanço na busca por soluções para a saúde pública de Amajari. Nesta terça-feira, 14/7, representantes do Ministério Público de Roraima (MPRR) realizaram uma visita técnica ao Laboratório de Análises Clínicas do município para apurar a situação da unidade, que há meses é alvo de questionamentos devido à falta de funcionamento regular.

A inspeção ocorre após a vereadora encaminhar ofícios à Prefeitura de Amajari e apresentar uma representação formal ao Ministério Público, denunciando a possível irregularidade na não funcionalidade do laboratório e solicitando a apuração dos fatos. A representação foi protocolada no dia 2 de março de 2026 e, posteriormente, deu origem ao Procedimento nº 119/2026, registrado sob o SIMP nº 000121-004/2026, que foi encaminhado pela Ouvidoria do MPRR à Promotoria de Justiça da Comarca de Pacaraima para adoção das medidas cabíveis.

Na representação, Vastí destacou que o laboratório se encontrava sem funcionamento regular ou completamente inativo, comprometendo a realização de exames laboratoriais básicos e essenciais para a população. Segundo o documento, a situação obriga pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a se deslocarem para outros municípios ou até mesmo custearem exames na rede particular, gerando prejuízos financeiros e atrasos em diagnósticos e tratamentos.

Antes de acionar o Ministério Público, a parlamentar já havia solicitado esclarecimentos formais à Prefeitura de Amajari, com base na Constituição Federal e na Lei de Acesso à Informação, em 20 de fevereiro deste ano. No ofício, ela requisitou informações sobre os recursos destinados à implantação e manutenção do laboratório, os valores investidos, a situação atual da unidade, os exames oferecidos, a equipe de profissionais disponível, os horários de atendimento e, caso o serviço permanecesse paralisado, as razões da interrupção e a previsão para o início das atividades. Entretanto, segundo a vereadora, não houve solução efetiva para restabelecer o serviço.

Na representação enviada ao Ministério Público, Vastí também pediu a instauração de procedimento investigatório para apurar a situação do laboratório, verificar a correta aplicação dos recursos públicos destinados ao serviço, identificar eventuais responsabilidades administrativas e adotar as medidas necessárias para garantir o imediato restabelecimento do atendimento à população.

Para a parlamentar, a visita realizada pelo Ministério Público demonstra que a fiscalização exercida pelo Legislativo tem papel fundamental na defesa do interesse público.

“A nossa missão é fiscalizar e cobrar resultados. Quando um serviço essencial deixa de funcionar, quem sofre é a população, principalmente quem depende exclusivamente do SUS. Fico satisfeita em ver que o Ministério Público está acompanhando essa situação, mas continuarei cobrando até que o laboratório esteja funcionando plenamente e atendendo a nossa população com dignidade”, afirmou Vastí Santos.

A vereadora reforçou que seguirá acompanhando o andamento do procedimento instaurado pelo Ministério Público e cobrando providências da administração municipal para que o Laboratório de Análises Clínicas passe a oferecer os exames necessários à população, garantindo um atendimento de saúde mais ágil, acessível e eficiente para os moradores de Amajari.