A Prefeitura de Boa Vista publicou no Diário Oficial do Município de 24 de julho uma resolução autorizando a movimentação de mais de R$ 12 milhões dos recursos da Previdência Social dos Servidores Públicos do Município (Pressem) para novos investimentos financeiros.
A movimentação foi autorizada após proposta apresentada pelo Comitê de Investimentos (Coinvest) e aprovada pelo Conselho Municipal de Previdência (CMP) durante reunião realizada no dia 21 de julho, na sede do Pressem. O ato foi assinado pela presidente do Conselho, Alessandra Corleta.
De acordo com a resolução, foram autorizadas as seguintes aplicações:
- R$ 4 milhões foram transferidos do fundo BB RF Fluxo Soberano para o Bradesco FI Renda Fixa Referenciado DI Premium;
- Outros R$ 4 milhões saíram do BB RF Fluxo Soberano para o FI Caixa Brasil Renda Fixa Referenciado DI Longo Prazo;
- O valor de R$ 98.137,81, que estava em conta corrente destinada à Compensação Financeira, foi aplicado no BB RF LP Corporate Bancos FI em Cotas;
- Por fim, R$ 4.741.064,27 foram transferidos do fundo BB RF Fluxo Soberano para o BB RF LP Corporate Bancos FI em Cotas.
Ao todo, as movimentações autorizadas somam mais de R$ 12.839.202,08 milhões em recursos do regime próprio de previdência dos servidores municipais, destinados à realocação entre diferentes fundos de investimento.
Ex-prefeito Arthur Henrique tentou aumentar contribuição dos servidores para o Pressem
Em 2025, os sindicatos de servidores municipais de Boa Vista criticaram o Projeto de Lei Complementar 001/2025, que altera o Regime de Previdência dos Servidores Municipais (Pressem), na reunião da Câmara Municipal. A proposta enviada pelo prefeito Arthur Henrique sugere o aumento da alíquota de contribuição previdenciária de 11% para 14%, que afetaria servidores ativos, inativos e pensionistas.
Na época, o vereador Ítalo Otávio (Republicanos) sugeriu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os possíveis indícios de irregularidades no processo. “Quero deixar muito claro para a base do Executivo, com tudo o que foi colocado aqui e 11 sindicatos ouvidos, não tem o que se esperar. Amanhã eu começo a pegar os dados colocados e coletar assinaturas para se abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito”, afirmou.
No mesmo ano, O Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) recomendou a suspensão do projeto de lei complementar que propõe uma reforma na previdência dos servidores municipais de Boa Vista. A proposta, apresentada pelo prefeito Arthur Henrique (MDB), já tramitava na Câmara Municipal.
A recomendação de suspensão foi feita pelo conselheiro Bismarck Dias de Azevedo. Ele recomendou que o prefeito retirasse o PLC (001/2025) e que a Câmara Municipal suspendesse a tramitação e análise da proposta até a decisão final do Tribunal.
A proposta de Arthur para aumentar a contribuição por parte dos servidores, o que reduziria salários, também já foi alvo de protestos e manifestações pelos servidores públicos.
