A Câmara Municipal de Amajari aprovou, nesta terça-feira, 1/7, uma emenda de autoria da vereadora Vastí Valéria Santos da Silva (PDT) ao Projeto de Lei nº 10/2026, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A proposta inclui, entre os objetivos da administração pública para o exercício financeiro de 2027, a promoção da segurança e da integridade nas unidades escolares e espaços educacionais da rede municipal de ensino.

Com a aprovação, passa a integrar o artigo 2º da LDO o inciso IX, que prevê a implantação, modernização e manutenção de sistemas de videomonitoramento e de controle de acesso nas escolas municipais. A medida cria as condições legais para que futuras ações voltadas à segurança escolar possam ser contempladas no planejamento orçamentário do município.

Segundo a justificativa apresentada pela parlamentar, a emenda possui caráter técnico e busca preencher uma lacuna existente no texto original da proposta. Embora o projeto já contemplasse metas relacionadas à inclusão, saúde e infraestrutura urbana, não havia previsão específica para políticas de proteção ao ambiente escolar e ao patrimônio público.

Para a vereadora Vastí Santos, investir na segurança das escolas significa garantir um ambiente mais protegido para estudantes, professores, servidores e toda a comunidade escolar. A iniciativa também fortalece o planejamento da gestão municipal ao permitir que a futura Lei Orçamentária Anual (LOA) preveja recursos específicos e emendas impositivas destinadas à aquisição, instalação e manutenção de equipamentos de videomonitoramento e controle de acesso.

A aprovação da emenda representa mais um passo para ampliar as políticas de prevenção e fortalecer a segurança nas unidades de ensino da rede municipal, contribuindo para um ambiente escolar mais seguro e adequado ao desenvolvimento das atividades educacionais.